Empregado doméstico. Trabalho em feriado. Lei 11.342/06, art. 9º. Descanso em feriados civis e religiosos. Remuneração em dobro, quando houver trabalho sem a respectiva folga compensatória.

HC. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Ausência de elemento essencial.

Responsabilidade civil e criminal. Independência. Sentença absolutória por insuficiência de provas. Coisa julgada no juízo cível. Inexistência

A precipitada proposta de redução da maioridade penal

Jailson de Souza Corrêa, Servidor do TJBA, Mestrando em Direito pela UFBA.

Ação de indenização por danos morais. Serviço não solicitado á empresa de telefonia. Emissão de faturas telefônicas no nome do apelado. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP . Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Fascismo tupiniquim

Por Gisele Leite

Brasil volta a registrar média móvel abaixo de 500 mortes diárias por Covid; total passa de 598 mil

País contabiliza 598.185 óbitos e 21.476.823 casos de coronavírus desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Antes, média móvel de mortes se manteve acima da marca de 500 por 20 dias seguidos.

Brasil registra 2.527 novas mortes por Covid; média móvel de casos fica acima de 65 mil pela 1ª vez depois de um mês

País contabiliza 444.391 óbitos e 15.898.558 casos, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com informações das secretarias de Saúde. Média móvel de mortes voltou a subir e chegou a 1.971.

Questões de Direito Civil do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Civil.

Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo

O presente artigo discorre sobre o "Contrato Verde e Amarelo".

A caracterização das Medidas Socioedutativas e a Proteção Integral da criança e do adolescente

A caracterização das Medidas Socioedutativas e a Proteção Integral da criança e do adolescente.

Levantamento faz projeção a respeito dos salários dos advogados brasileiros em 2017

Levantamento aponta os salários para 9 áreas em bancos, empresas e escritórios de advocacia.

Prejuízo da Petrobras é o maior desde 1986 entre empresas de capital aberto

Levantamento é da consultoria Economatica. Companhia registrou no ano passado um prejuízo de R$ 21,587 bilhões

Lei nº 13.022, de 8 Agosto de 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

O abandono afetivo e a obrigação de convivência - Reflexos processuais

Corte de Justiça entendeu por bem referendar decisão do TJSP, que condenou um pai a pagar indenização por danos morais a uma filha em razão do abandono afetivo

Fiscalização de carros novos não viola Constituição.

Sentença Civil.

Apelação criminal. Pai tortura filha de 11 anos. Mãe auxilia.

Desclassificação para maus tratos. Impossibilidade.

Motorista que matou ciclista vai indenizar família da vítima

Sentença civil.

Direito constitucional e administrativo. Preliminar de ausência de interesse recursal suscitada pelo ministério público.